Porque a proposta de acordo do governo deve ser rejeitada
Reajuste
O que o governo propõe:
- Reajuste em duas parcelas, sendo a 1ª em janeiro de 2025 e a 2ª em abril de 2026.
- Todo o valor do aumento aplicado sobre a GDASS.
- Congelamento do valor do VB e da GAE no seu valor atual.
Por que a proposta deve ser rejeitada:
- Aumenta a proporção da GDASS, de viés produtivista, em relação ao total da remuneração.
- Aposentados que recebem 50 pontos da GDASS receberão índice de reajuste inferior, sem qualquer contrapartida.
- Não prevê plano para recomposição remuneratória conforme acordo de greve de 2022.
Alongamento da carreira
O que o governo propõe:
- Aumento do número de referências (níveis) de 17 para 20.
- Incluir as 3 novas referências abaixo do piso atual, ocasionando redução proporcional da remuneração inicial da carreira.
Por que a proposta deve ser rejeitada:
- O governo busca, com isso, facilitar o agrupamento de carreiras, o nome que estão dando para a reforma administrativa que pretende fazer.
- A redução proporcional do salário inicial desvaloriza a nossa carreira, ao contrário do que reivindicamos.
- Caso avance a reforma administrativa, facilita o agrupamento da nossa carreira com outras menos valorizadas.
Reestruturação da carreira
O que o governo propõe:
- Regulamentação do comitê gestor da carreira, conforme art. 21-B, da Lei 10.855/2004.
Por que a proposta deve ser rejeitada:
- Este comitê é objeto de 2 acordos de greve anteriores (2015 e 2022) e até hoje nunca foi instalado. Não há qualquer sentido firmar mais um acordo para sua instalação.
- Não contempla os pleitos imediatos reivindicados pela categoria, tais como o reconhecimento do Nível Superior como critério de ingresso para o cargo de técnico, o reconhecimento da nossa carreira como parte do núcleo estratégico do Estado e a definição das atribuições que desempenhamos como finalísticas na área de auditoria e fiscalização.
Cumprimento do acordo de greve de 2022
O que o governo argumenta:
- O MGI se recusa reconhecer e discutir cumprimento o acordo de 2022 na mesa específica de negociação.
- Alega que esse acordo já está em tratamento no âmbito do INSS.
Porque o argumento deve ser rechaçado:
- Apenas o MGI tem competência para negociar matéria salarial e de reestruturação de carreira. Portanto, é MENTIRA que o termo de acordo está sendo tratado pelo INSS.
- O escopo da mesa específica de negociação, conforme acordo firmado em 2023 para sua instalação, é justamente o objeto do termo de acordo de 2022.
- Deste modo, o governo está descumprido dois acordos firmados com o governo, o de 2022 e o de 2023.
Reafirmação da pauta de reivindicações
Como a proposta apresentada pelo governo não contempla, nem mesmo em parte, as reivindicações dos servidores do INSS em Greve, é preciso reafirmar as nossas pautas:
- Reestruturação de carreira, com reconhecimento imediato
- do Nível Superior como critério de ingresso para o cargo de técnico, o reconhecimento da nossa carreira como parte do núcleo estratégico do Estado e a definição das atribuições que desempenhamos como finalísticas na área de auditoria e fiscalização.
- Plano de recomposição salarial, conforme termo de acordo de greve de 2022, de forma equânime para técnicos e analistas, ativos e aposentados.
