ATENÇÃO! INFORMES SOBRE PASEP
Conforme temos informado, o SindisprevRS, por intermédio de sua Assessoria Jurídica, após a realização de prévio estudo técnico contábil, está promovendo, perante a Justiça Estadual, o ingresso de demanda coletiva contra o Banco do Brasil (BB), em representação a todos os servidores públicos federais ativos, inativos e pensionistas pertencentes à categoria representada pelo Sindicato, que ingressaram no serviço público federal até 04/10/1988, postulando diferenças pecuniárias nos saldos das contas vinculadas ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Tais diferenças podem ter decorrido de falhas na prestação do serviço por parte do ente financeiro responsável pela gestão desses recursos – no caso, o BB –, desde saques indevidos, desfalques nas contas e, principalmente, ausência de aplicação de índices de rendimentos estabelecidos pelo próprio Conselho Diretor do PASEP.
Nesse momento, não será necessário o envio de documentação por parte dos(as) servidor(a)s e pensionistas, na medida em que tais aspectos serão tratados coletivamente. Por enquanto e até que tenhamos uma jurisprudência mais afirmada sobre o tema, a assessoria jurídica do SindisprevRS não encaminhará ações individuais referentes a esse assunto, tendo em vista os riscos de sucumbência envolvidos aos autores nesse tipo de demanda.
A secretaria de assuntos jurídicos do Sindicato manterá a categoria informada acerca de todos os desdobramentos dessa ação.
Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Paese, Ferreira & advogados associados – assessoria jurídica.
