GOVERNO “DITO” DEMOCRÁTICO DESRESPEITA O CONTROLE SOCIAL NO SUS E OS SERVIDORES DOS HOSPITAIS FEDERAIS NO RIO DE JANEIRO
O Coletivo MUDANÇA E RENOVAÇÃO/FENASPS vem denunciar o desrespeito do governo federal, no Ministério da Saúde, às instâncias do Controle Social e Fiscalização no SUS e os seus servidores, dos hospitais federais no Rio de Janeiro (RJ), na descentralização dos serviços de saúde dos hospitais federais do Rio de Janeiro e entregar às empresas como Ebserh, GHC e outras.
Desde o início desse debate, em 2023, em que a Ministra Nísia Trindade sistematicamente desmentia a descentralização e em nenhum momento as instâncias de Controle e Fiscalização do SUS foram sequer informadas e, muito menos, os servidores ouvidos, se criou uma rede de resistência de sindicatos, Federações, Movimentos Sociais e parlamentares que emitiram Carta ao Presidente Lula, notas, documentos e atas de reuniões contrárias ao desmonte da rede federal.
O que está acontecendo no Hospital Federal de Bonsucesso é uma amostra do desrespeito às instâncias do Controle Social do SUS passando por todas as sortes de ilegalidades, iniciando nos últimos momentos do prazo eleitoral, essa descentralização através de Portaria Ministerial.
Cabe ressaltar que, ao tomar conhecimento da possibilidade dessa descentralização, os Conselhos Municipal e Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, se posicionaram contrários e encaminharam ao Conselho Nacional de Saúde uma Moção de Repúdio e posicionamento deste Conselho, tendo em vista que, toda a problemática atual da rede de saúde do município do RJ na atual gestão.
Passado o 1º turno das eleições e eleito o prefeito, a Ministra promulga a PORTARIA GM/MS Nº 5.514, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 (Dispõe sobre a descentralização dos serviços de saúde do Hospital Federal do Bonsucesso para a Empresa Pública Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., denominado Grupo Hospitalar Conceição-GHC.).
Os servidores têm-se mantido na resistência dessa descentralização pois todas as promessas do governo no período eleitoral de 2022, bem como nas Conferências de Saúde, era a de resgatar os Hospitais Federais, respeitando os serviços e servidores, aportando recursos diretos e organizando a gestão para os trabalhadores. Tudo isso foi jogado no lixo.
Com essa atitude, Nísia Trindade compromete sua biografia ao atropelar os mecanismos de controle social do SUS e desconsiderar a luta sindical e popular em defesa da saúde pública. A rede federal, que já resistiu a tentativas de privatização nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, também resistira à Nísia Trindade!
O governo diz que não tem dinheiro para recuperar os hospitais federais, mas repassa verbas exorbitantes ao Grupo Hospitalar Conceição para fazê-lo. Qual o objetivo?
Por que criar mais um elefante branco com uma nova estrutura vinculada ao GHC com cargos comissionados e com altos salários se há servidores grandemente qualificados no Hospital que até hoje tem mantido o mesmo em funcionamento mesmo contra todo o projeto de desmonte.
Os servidores, sindicatos, federações e movimentos sociais estão na resistência na porta do Hospital de Bonsucesso (HFB), não permitindo a usurpação do hospital pelo Grupo Conceição, resistindo à polícia e às liminares que o governo “dito” democrático tem usado para essa usurpação.
“GHC aqui você não entra!” É o grito dos servidores na luta contra a descentralização.
Em entrevista ao telejornal Bom Dia Rio, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, ao ser questionada sobre a crise nos Hospitais Federais e a portaria de cessão do HFB, afirmou que a medida tem como objetivo “entregar à população serviços de qualidade” e garantiu que “os atuais trabalhadores terão seus direitos preservados”.
Entretanto, a referida portaria oferece como opção aos “atuais” trabalhadores – que, na verdade, são o maior patrimônio da instituição – a possibilidade de desligamento e transferência para outras unidades. Esses profissionais são altamente qualificados e experientes, responsáveis por atendimentos complexos e pela formação de milhares de profissionais de saúde ao longo de décadas de dedicação ao serviço público. Para esses trabalhadores, a única certeza será a porta de saída.
A Ministra ignora a relevância da própria instituição de onde veio, a Fiocruz, referência na formação de gestores em saúde pública para o Rio de Janeiro e para o Brasil. Em vez de aproveitar os profissionais capacitados da região, Nísia trouxe, em um avião da FAB, gestores do GHC (Grupo Hospitalar Conceição), do Rio Grande do Sul, para assumir cargos no HFB. Essa movimentação implica o desvio de recursos já escassos, originalmente destinados ao HFB, para “qualificação” desses gestores vindos de fora.
Na mesma entrevista, Nísia informa sobre a “contratação de profissionais com melhores salários”, mas esquece de citar que os atuais recebem os piores salários do executivo federal chagando ao absurdo de um médico do HFB, INTO, INC com larga experiência e qualificação, ganha em torno de 6 mil reais líquidos! Novamente o governo que prometeu resgatar os salários dos servidores da Saúde Federal está criando um abismo entre os servidores do Ministério da Saúde e os do GHC.
NÃO AO FATIAMENTO DA REDE DE HOSPITAIS FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
SOMOS SUS! RESPEITEM O CONTROLE SOCIAL E OS SERVIDORES.
