Hoje, 20 de novembro, é comemorado o Dia da Consciência Negra. A data, que faz referência à morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares em 1695, relembra as lutas dos movimentos negros pelo fim da opressão após a escravidão. O Dia da Consciência Negra também não nos deixa esquecer de que este país é marcado pelos quase 350 anos de escravidão e do tráfico das populações negras da África para o Brasil.
Apesar de ainda termos um longo caminho a trilhar, é importante destacar algumas conquistas das comunidades negras. A começar pela Constituição brasileira, de 1988, cuja construção foi feita por vários atores da sociedade, incluindo os movimentos negros, e que traz medidas importantes para a promoção de reparações à comunidade negra. Entre essas, destacamos a lei que definiu os crimes de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, voltada para a educação básica, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras.
Também, a Lei nº 12.711/2012 que assegurou o acesso ao ensino superior nas universidades federais e ao ensino médio nas instituições federais de ensino para estudantes negras e negros. Essa lei produziu importante contribuição para que um grande contingente de jovens negras e negros alcançassem novas perspectivas de vida e de trabalho.
O Dia da Consciência Negra, assim como todo o mês de novembro, marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade social no país.
Reconhecer e Reparar!✊🏿
