Hoje se comemora no Brasil o dia nacional de luta da pessoa com deficiência (PCD). Essa data é importante, pois nasceu como fruto das reivindicações do segmento populacional que vive com algum tipo de deficiência – independentemente da forma em que essa se manifeste – e tem por objetivo dar visibilidade às lutas e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de promoção de espaços inclusivos e acessíveis para PCD e suas famílias, tendo em vista que um dos principais preconceitos que encontramos na atualidade ainda se manifesta nas formas de capacitismo (grosso modo, a concepção de subestimação da capacidade e aptidão de pessoas em virtude de suas deficiências) e de apagamentos históricos físicos e subjetivos.
Quanto aos serviços prestados às PCD, podemos observar um grande entrave no que se refere à visão patronal do que o INSS, enquanto autarquia, tem sobre o tema e o que as e os trabalhadores dos serviços previdenciários têm lutado para garantir no campo dos direitos. Quando o INSS trata determinada marca social, através do serviço de reabilitação, num foco produtivista e biomédico, sem pensar nos impactos que isso tem na saúde física e mental da e do trabalhador, reafirma-se a deficiência como sendo um “problema” individual e não uma expressão concreta da sociedade à qual estamos inseridos.
Também no âmbito do INSS, mas desta vez não em serviços prestados, mas no atendimento ao quadro de trabalhadoras e trabalhadores da autarquia, observa-se um grande processo de preconceitos marcados pelo descaso e pela invisibilização de servidores com alguma deficiência. Mesmo com o INSS ofertando vagas específicas para este segmento populacional (através de cotas), não são poucas as reclamações de trabalhadores que não têm atendidas suas demandas laborais mais básicas, muitas vezes tendo que arcar financeiramente com materiais de trabalho. Esta não atenção sobre as necessidades específicas de jornada são um grande ato de violência, pois fazem do trabalho (que tem função central nas nossas vidas) um espaço de adoecimento, negações e de alienação maior que a já habitual do modo de produção capitalista, tornando as jornadas mais difíceis de serem mantidas no que se relaciona ao campo de saúde do trabalhador. A falta de acessibilidade e de atividades inclusivas de trabalho constituem um campo de lutas antigas por parte das e dos trabalhadores e do movimento sindical. Além disso, combinam-se iniciativas ineficientes da gestão de pessoas e da administração que não avançam no campo dos direitos, a ponto de o Ministério Público já ter acionado a autarquia para tomada de providências, ainda sem sucesso.
A luta de PCDs e suas famílias junto à luta de trabalhadoras e trabalhadores dos serviços previdenciários e demais serviços sócio-assistenciais pela implementação das diretrizes básicas da Lei Brasileira de Inclusão, assim como da criação da rede intersetorial de reabilitação integral no âmbito da avaliação da pessoa com deficiência, são algumas das expressões patentes de resistência que vivenciamos atualmente numa perspectiva de unidade combativa entre pessoas com e sem deficiência. Com os processos de retirada de direitos da classe trabalhadora e intensificação de medidas austeras, é mais do que necessário lutar para promover, garantir, executar e ampliar os direitos já conquistados e avançar rumo a novas conquistas no processo de valorização da pessoa com deficiência enquanto sujeito dotado de direitos e de autonomia.
Viva a luta das pessoas com deficiência no Brasil e no mundo!
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