Desde a greve, o SindisprevRS vem alertando que o novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD), implementado pelo Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI) em março de 2025, poderia trazer muitos riscos aos servidores e servidoras do Seguro Social e outras carreiras da nossa base. E, infelizmente, isso já se tornou uma realidade.
A partir de uma consulta da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) ao MGI acerca da possibilidade de descontos na remuneração de servidor em PGD que tenha descumprido o plano de trabalho, o MGI respondeu, através da nota técnica nº 13026/2025, que aquele servidor que não cumprir a meta de produção terá O SALÁRIO DESCONTADO, sendo lançado como código de “falta”, dependendo da quantidade de pontos não cumpridos.
Essa determinação absurda demonstra que o PGD foi implementado com um caráter punitivo ao trabalhador, podendo, inclusive, gerar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e uma consequente exoneração por inassiduidade.
É por isso que o SindisprevRS vem ressaltando a importância da mobilização dos servidores da nossa base – que possuem o PGD – para que se unam na luta contra esse sistema perverso de avaliação!
Caso algum colega tenha desconto por não cumprimento de meta, procure o sindicato para orientações!
Para ler a íntegra da Nota Técnica SEI nº 13026/2025/MGI clique no link abaixo:
NOTA TÉCNICA SEI Nº 13026-2025-MGI (1)