Reunidos na Secretaria Municipal de Saúde, eles protestaram contra o ataque do governo Melo ao Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre.
Na tarde de ontem, quinta-feira(20), usuários do SUS, trabalhadores da saúde e sindicatos se reuniram no estacionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) para protestar contra a Lei Complementar 955/2022. De autoria do executivo municipal, o projeto de lei tem como objetivo retirar o caráter deliberativo do CMS/POA.
Na prática, o executivo conseguiria excluir o controle social do SUS em Porto Alegre, hoje praticado pelo conselho que representa os interesses dos usuários do sistema de saúde, permitindo a exploração do serviço terceirizado na rede sem nenhum controle. Atualmente, 96% da rede de atenção básica do SUS no município está terceirizada.
“Nós temos hoje a institucionalização dos empresários da saúde, têm interesses privados que vão entrar dentro do Conselho Municipal de Saúde, em detrimento dos interesses públicos. É uma necessidade transmitir essa informação aos usuários. Essa lei diminui a participação dos usuários nos territórios, de toda classe trabalhadora”, destacou Tiana de Jesus, Coordenadora do CMS/POA, ao relatar a tentativa arbitrária do governo Melo de excluir entidades classistas, servidores e usuários do SUS da fiscalização da saúde na capital.
Inconstitucional, o Ministério Público ingressou com uma ação pedindo a suspensão imediata dos efeitos desta lei, por entender a ilegalidade da lei complementar.
“Como trabalhadora da Saúde, percebo a violência institucional desse ato do prefeito Melo. O CMS/POA possui importância fundamental, pois compõe os pilares do SUS. O controle social do SUS, a participação da sociedade. Melo não é dono da saúde, porque o Sistema Único de Saúde é uma política de Estado e não de um governo”, afirmou Sandra Natividade, diretora do SindisprevRS ao reforçar a posição da entidade contra os ataques antidemocráticos da gestão municipal.
Ao final das falas os membros se reuniram em uma plenária que referendou as falas do ato e divulgou informes.
