Governo adota práticas de gestões anteriores na compra de votos na Câmara de Deputados para aprovar a Reforma da Previdência.
Foi em entrevista à Folha de São Paulo que o Ministro da Educação, Abraham Weintraub Camargo confirmou o esquema de compra de votos de Bolsonaro para aprovação da Reforma da Previdência. Prática parecida com a adotada nos governos FHC, em 1998, e Lula entre os anos de 2005 e 2006, o chamado mensalão é idêntico ao pacote de liberação de emendas parlamentares encaminhado pelo Executivo na semana passada.
À publicação, o ministro afirmou que o equivalente a 16% da verba total destinada ao MEC, foi remanejada sem ter qualquer relação com gastos de custeio.
Há alguns meses a equipe econômica do governo bloqueou R$ 6 bilhões da pasta da Educação. Em entrevistas, tanto o Presidente, quanto o Ministro afirmavam que esses cortes atingiriam somente o Ensino Superior, por conta da proposta de investimentos em Ensino Básico.
No entanto, o MEC perderá quase um terço dos R$ 3 Bilhões que Bolsonaro destinará ao pagamento de emendas parlamentes, negociadas para a aprovação da Reforma da Previdência, o que atinge diretamente a área da Educação e ações como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino.
O bloqueio de R$ 2,2 bilhões, às Universidades Federais neste ano, levou preocupação a reitores com relação à capacidade de arcar com todas as contas. Vale lembrar que na última quinta (15), o CNPq anunciou a suspensão de aproximadamente 4,5 mil bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado que seriam distribuídas às universidades.
A compra de Deputados foi um dos maiores escândalos revelados no Congresso Nacional no início dos anos 2000, que culminou na perda de direitos políticos e a prisão de figuras importantes, como o ex-deputado Roberto Jeferson do PTB e o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.
A liberação de emendas parlamentares para conseguir avançar em pautas no Congresso é no mínimo criminosa, uma vez que recursos de outras áreas são destinados para aprovar projetos que, flagrantemente, prejudicam os mais pobres, como é o caso da Reforma Previdenciária.
O projeto de lei que libera às emendas precisa ser aprovado pelos parlamentares, o que não deverá ser uma grande complicação já que 370 deputados votaram pela reforma em troca desses recursos.
Enquanto a Educação, a Previdência, o SUS e o INSS sofrem com o desmonte proposto pela equipe econômica do Executivo, Bolsonaro vai abrindo caminho para que as mais desastrosas políticas Neoliberais avancem no Brasil prejudicando a população e transformando seus direitos básicos em negócios que só beneficiam o setor privado.
