A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (02/8) a Medida Provisória 1.113/22, de autoria do Dep. Silas Câmara (Republicanos), que muda a análise de concessão de benefícios pelo INSS. A medida traz danos para a categoria de servidores do INSS e também para o conjunto da população que acessa a Previdência Social.
A MP entrou em votação apressadamente, por volta das 22h, sem a incorporação de nenhuma das emendas propostas pela oposição nas discussões anteriores e com boa parte dos parlamentares votando remotamente. A Emenda de Plenário nº 02, do dep. Pompeo de Mattos (PDT) também foi rejeitada, portanto a Carreira Típica de Estado e o nível superior são itens que ficaram de fora do texto.
Sem a discussão devida, a MP 1.113 seguirá para votação no Senado, mantendo seu caráter inicial, com interesse de reduzir beneficiários através de operações como “pente fino” e avançando no projeto de municipalização do Serviço Social previdenciário, uma brecha indefensável para a terceirização.
Um grupo de colegas está presente em Brasília e buscará nos próximos dias diálogo com os senadores, principalmente pela rejeição da Emenda nº 41, que propõe a municipalização. Buscam, ainda, a inclusão de uma Emenda que contemple as reivindicações de Carreira de Estado e Nível Superior.
Orienta-se que os colegas contatem os senadores e pressionem pela defesa da Previdência Social e dos servidores do INSS, que mais do que ninguém compreendem a função social do órgão e a complexidade da política pública através dele garantida.
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