No dia 25 de maio ocorreu sessão virtual do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho, com a presença de representantes da Gestão, do CNTSS, da Fenasps e convidados por parte da gestão, entre eles o Presidente Interino do INSS, Glauco André Fonseca Wamburg, que ingressou na metade da reunião e informou a necessidade de sair antes do término em virtude de outros compromissos de agenda.
A pauta da reunião foi mudada no dia anterior, a pedido do próprio presidente interino, que queria apresentar as propostas de reestruturação da Carreira, que são fruto de várias propostas específicas que já estão em andamento. Há duas propostas da Gestão do INSS referente a alteração da Carreira, uma formulada pelo Presidente e a outra pela área técnica de Gestão de Pessoas (PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL).
1ª Proposta – Não existe carreira única, apenas o nome dos cargos que seriam alterados (Especialista do Seguro Social) englobando os Técnicos e Analistas do Seguro Social.
2ª Proposta – Os cargos continuariam os mesmos (Técnico e Analista do Seguro Social).
-> A diferença central das duas propostas, conforme informaram, é que a primeira seria uma carreira com cargo único (Especialista do Seguro Social) e na outra seriam mantidos os cargos de Técnico e Analista do Seguro Social. E no caso da 2ª proposta, o adicional de qualificação é um pouco menor em termos de valores. De resto, ambas são equivalentes.
CONFIRA O QUE FOI APRESENTADO EM COMUM EM AMBAS AS PROPOSTAS
– CARREIRA TÍPICA DE ESTADO: reconhecimento por lei das atividades (essenciais, exclusivas e indelegáveis). Administração do RGPS e gestão e controle de benefícios sociais federais. Alteração de 17 padrões para 13 (treze anos para chegar no topo da carreira), sendo que para os servidores que entrassem daqui para frente, a contagem se iniciaria após o término dos três anos do estágio probatório. Mesmo que não nos tornássemos carreira de Estado, que tivéssemos os mesmos aumentos de outras carreiras do Poder Executivo, com atribuições de níveis de atividade e complexidades equivalentes.
– ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO: até 25% do maior vencimento básico da carreira. Desenvolvimento profissional (0,8%), Certificação profissional (3%), Nível Superior (5%) (seria uma SEGUNDA graduação, já que o cargo já seria de nível superior), pós-graduação (8%), mestrado (15%) e doutorado (20%). Porcentagem sobre o vencimento básico da maior remuneração. Qualificação nas áreas de interesse institucional que seriam definidas em ato do Presidente.
– REMUNERAÇÃO: Vencimento Básico + GDASS + AD de qualificação
GDASS com garantia mínima de 80 pontos, sendo a institucional de 70 pontos e a individual de 30 pontos.
Tabela implantada progressivamente em 3 anos (2024-2026).
O adicional de qualificação seria levado integralmente para a aposentadoria, exigindo um tempo mínimo (não foi estipulado no projeto).
Não constou na apresentação, mas a GAE seria eliminada, já que o VB conforme informaram teria aumento significativo.
Só teríamos pedido de concurso exigindo nível superior daqui pra frente, e os que ocupam atualmente nível intermediário e auxiliar integrantes da Carreira do Seguro Social os cargos seriam extintos quando ocorrer a sua vacância (ex: aposentadoria, exoneração, falecimento), assegurando-se todos os direitos e vantagens estabelecidos, inclusive promoção e remuneração.
TABELA REMUNERATÓRIA: Cargo de Técnico do Seguro Social (40h) e Cargo de Analista do Seguro Social (40h). Nível intermediário na última referência a remuneração passaria para R$ 23.000,00 e superior R$ 29.000,00 (valores baseados na carreira do Banco Central). O nível intermediário ganharia em torno de 80% do valor do nível superior. Não consta na apresentação a tabela do nível auxiliar, mas informaram que haveria um aumento bem considerável.
APOSENTADOS: Sobre a situação dos servidores aposentados, em ambas as propostas, os expositores informaram que pelo prazo exíguo para envio ao MGI neste momento as tabelas apresentadas são somente para os servidores ATIVOS, demandando mais estudos inclusive de impacto orçamentário e que os APOSENTADOS não seriam excluídos das propostas apresentadas.
ENCAMINHAMENTOS:
O presidente interino do INSS, Glauco Wamburg, pediu que o comitê definisse qual das duas propostas da carreira deveria ser encaminhada ao Ministério da Gestão e Inovação, pois o prazo dado pelo MGI, segundo ele, é até 31/05/2023.
Os representantes do MR foram enfáticos: o comitê de processos de trabalho não tem competência legal e regimental para votar sobre Carreira, que deve ser discutida em Comitê Próprio (conforme já determinado em acordo de greve). Os representantes da categoria dentro dele é que devem levar o debate amplamente à categoria e a decisão final cabe à categoria decidir nos seus fóruns.
Sobre o pedido de prorrogação para o pagamento da greve, fomos informados que será enviada Nota Técnica ao Gabinete da Presidência, sugerindo a prorrogação até 31/12/2023 conforme já aprovado na reunião anterior pelo Comitê.
Sobre o pedido de prorrogação para o pagamento do recesso, foi solicitado que a FENASPS que fizesse o requerimento via ofício, já que o Comitê não tinha tal competência, pois a normativa é do órgão central do SIPEC (pertencente atualmente ao Ministério da Gestão e Inovação) e que a gestão tentaria atuar junto ao MGI referente a esta solicitação.
Sobre as pautas aprovadas na reunião anterior: fomos informados que seria publicada portaria pelo presidente do INSS prorrogando por mais 120 dias o prazo das pautas aprovadas, o que ocorreu no dia de hoje, 26/05/2023, no Diário Oficial da União, a publicação da Portaria PRES/INSS nº 1.567 de 24/05/2023, que prorroga o prazo disposto no art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.526 de 23/11/2022. O prazo das medidas que tratam os arts. 2º a 5º da Portaria foi prorrogado por mais 120 dias a contar de 1º de junho de 2023: Manutenção da meta diária em 4,27 pontos (CEAB, PGRI E PGRP); Jornada de 6h00 para APS presencial + 1,22 pontos e Jornada de 06h00 para servidores da CEAB que cumprirem os 4,27 pontos.
Ressaltamos e entendemos a necessidade que dentro deste prazo de 120 dias deve ser discutido e apresentado pelo Comitê proposta definitiva para estas pautas (Jornada, Meta, Abatimentos, Programas de Gestão, dentre outros temas relacionados às condições de trabalho), reforçando que o Coletivo Mudança e Renovação desde ano passado já entregou material com várias propostas de melhorias e que até hoje não foram efetivadas pela Gestão.
Nova reunião extraordinária do Comitê dos Processos de Trabalho foi marcada para 01/06/2023 (próxima quinta-feira), de forma remota.
INFORMAÇÕES: Coletivo Mudança e Renovação/Fenasps.
