A Medida Provisória 1058/21, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, nomeando Onyx Lorenzoni como titular. A recriação faz parte de uma série de trocas de cargos na Esplanada e da divisão e reorganização interna do Ministério da Economia. Um novo decreto deve detalhar as mudanças, mas a MP já desenha a estrutura da pasta.
O novo Ministério irá incorporar a Secretaria de Previdência, Secretaria do Trabalho e Subsecretaria de Assuntos Corporativos. As competências serão previdência e previdência complementar, segurança e saúde no trabalho, regulação profissional e registro sindical, fiscalização do trabalho e aplicação de sanções.
A pasta deverá ser responsável por políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, além de intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional, de acordo com a MP. Quatro secretarias e seis conselhos irão compor a pasta.
Pela primeira vez, o Ministério da Economia de Paulo Guedes sofre modificações perdendo áreas para viabilizar acomodações políticas. Onyx Lorenzoni estará no comando do quarto ministério desde o início da gestão bolsonarista, onde sempre ocupou cargos estratégicos. O Deputado Federal é defensor de pautas conservadoras e próximo ao setor ruralista gaúcho e a líderes empresariais da Indústria e do Comércio.
É previsto que Bruno Bianco, até então secretário especial de Previdência e Trabalho do ME, mantenha posição importante ao lado de Lorenzoni, tornando-se secretário-executivo.
Criado em 1930, o Ministério do Trabalho foi extinto e incorporado pela Economia no governo Bolsonaro, em meio a caótica crise de desemprego e desestruturação de direitos trabalhistas. O SindisprevRS destaca a importância de sua recriação, tendo em vista que as políticas públicas de trabalho e previdência são indispensáveis para a população brasileira e para a economia do país.
A reestruturação precisa se refletir em valorização destas áreas e esperamos que se abra um canal para ampliar também o reconhecimento dos servidores públicos do Trabalho e Previdência. O Brasil necessita que o Ministério se mantenha enquanto pasta autônoma e através de suas políticas atenda às urgentes necessidades dos trabalhadores brasileiros.
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