Pauta é comum aos servidores do Seguro Social
O Senado aprovou no dia 29 de agosto o PL 3662/21, que determina o nível superior de escolaridade como critério para ingresso na carreira de técnico judiciário. A pauta é comum aos servidores do Seguro Social e consta no acordo de greve assinado com o Governo Federal em 2022.
Ambas as categorias têm objetivos semelhantes com o critério de nível superior: valorização das carreiras e barrar a terceirização. O Coordenador Geral do FENAJUFE e Sintrajud-SP, Fabiano dos Santos, conta que havia receio dos servidores do judiciário em relação à terceirização e até mesmo extinção dos cargos, principalmente com o avanço da digitalização das tarefas.
“O volume de trabalho cresceu, todos os processos se tornaram eletrônicos e houve reflexo nos processos de trabalho. As tarefas dos servidores se tornaram mais complexas”, aponta Fabiano, que relembra que o debate sobre Nível Superior está sendo acumulado há alguns anos na categoria.
O Fórum Permanente de Discussão da Carreira (com representantes da administração e dos servidores junto ao Conselho Nacional de Justiça) foi um importante espaço de acúmulo e resultou na sistematização de uma minuta. Em 2015, a categoria aprovou o tema em Plenária Nacional ocorrida em João Pessoa/PB e depois levou ao seu Congresso Nacional, onde também foi aprovada. Concomitante a isso, ocorreram assembleias de base em todos os sindicatos estaduais a fim de discutir e deliberar.
A partir daí, surgiu o esforço dos servidores para realizar uma alteração legislativa. A oportunidade surgiu em 2021, no Congresso Nacional, quando o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) apresentou um Projeto de Lei visando converter cargos de técnicos e auxiliares do judiciário em cargos de analistas (com objetivo de angariar maior qualificação). Por não ter impacto financeiro, o projeto tramitou com facilidade.
Diante do rápido andamento do projeto, a categoria buscou apoio na Câmara dos Deputados para incluir uma emenda instaurando o critério de nível superior. Os servidores realizaram diálogo com assessorias dos gabinetes, relatora do PL, lideranças dos partidos e parlamentares de cada estado, além de um protesto na Câmara dos Deputados.
O PL foi aprovado no Senado no dia 29 de agosto, mesmo dia em que passou a constar em pauta na casa, contendo como propósito “conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário”. Fabiano destaca a importância da discussão e mobilização que ocorreu tanto nos sindicatos de base quanto na Federação (FENAJUFE) no decorrer dos anos. O próximo passo do trâmite do PL é a sanção presidencial, que deve ocorrer após o envio ao presidente, dentro de alguns dias.
