Carreira da Previdência, Saúde, Trabalho e Funasa.
1. Tabela Salarial – Anexo I (Confira no final da página)
2. Plano de Cargos, Carreiras e Salários – Conforme Termo de Compromisso firmado entre as entidades e o governo em 27/09/2005 onde definia o prazo de 30 de junho/06 para finalização e apresentação da proposta de Carreira. A Federação realizou estudos apresentando uma proposta de Carreira – Anexo II;
3. Aprovação das emendas apresentadas pela Federação – anexo III;
Com especial atenção às questões da GACEN e GECEN;
4. Curso de capacitação e treinamento para todos os servidores, independente da condição de cedidos, com estabelecimento de políticas que visem a valorização dos servidores, todo subsidiado pela União ( material, capacitação, treinamento, etc..)
5. Política da Saúde do Trabalhador com condições reais e ideais de trabalho com instalações físicas adequadas e realização de exames médicos periódicos custeados pelo Governo, inclusive para os servidores cedidos;
6. Jornada de 30 horas semanais sem redução salarial conforme Decreto nº. 4.836, de 09 de Setembro de 2003;
7. Reabertura do prazo de assinatura do termo de opção para os trabalhadores que ficaram fora, em torno de 31.000.000 (trinta e um mil) servidores;
8. Pagamento dos exercícios anteriores para os casos que efetivamente são desta rubrica.
9. Concurso Público para reposição do quadro de pessoal em todos os cargos pelo RJU, evitando precarizar as relações de trabalho no serviço público
10. Reajuste no valor do ticket refeição para R$ 600,00, tendo em vista o valor pago pelos outros poderes aos seus servidores ;
11. Restabelecer o GT da Seguridade Social, conforme Termo de Compromisso assinado em 27/09/2007;
12. Cumprimento do termo de Acordo de Greve firmado em 2005 no que se refere à incorporação dos 47,11% no vencimento básico, tendo como desdobramento a incidência sobre a GAE, sendo que, na MP 431 a GAE a partir 1º. de Fevereiro de 2009 passa a incorporar o V.B. o que ocasiona perda nos valores a receber sobre esta rubrica ;
13. Fim do Assédio Moral Institucionalizado. As condições em que os trabalhadores estão submetidos hoje, pela instituição, pelas administrações públicas e pelas chefias imediatas têm gerado constante denúncia dos trabalhadores aos Sindicatos e a esta Federação o que requer providências imediatas por parte do Governo;
14. Auditoria nos contratos feitos pelo Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho (DRT), FUNASA e Ministério da Previdência com as empresas privadas.
15. Mudança do artigo nº. 72 do Regimento Interno do Ministério da Previdência, no referido artigo, os servidores estão sob a responsabilidade do Ministério da Previdência e do INSS, esta situação tem ocasionado sentimento de abandono quando da necessidade de material para trabalho não encontrando resposta por parte de nenhum destes órgãos em tempo hábil.
16. Definir critérios para os servidores do nível auxiliar. Observando as tabelas remuneratórias apresentadas pelo Governo para os diversos segmentos do serviço público, percebe-se a nítida intenção do governo em extinguir o nível auxiliar sem critérios definidos de futuro profissional para estes servidores, é necessário que no debate e elaboração de novas tabelas haja a inclusão destes trabalhadores.
17. Servidores da EX- LBA – corrigir distorções remuneratórias ( desvio de função) a que estes servidores estão submetidos em função da extinção do órgão e da redistribuição para outros órgãos, sem que façam parte das tabelas do quadro onde atualmente se encontram.
