O III Encontro Estadual de Assistentes Sociais do INSS no Rio Grande do Sul ocorreu no dia 20 de maio de 2023 na sede do SindisprevRS em Porto Alegre. O evento reuniu servidoras/es de diferentes regiões do Estado, com objetivo de discutir a realidade nos locais de trabalho, fortalecer a luta pelos direitos sociais da população e construir estratégias de resistência, defendendo o projeto ético-político da profissão.
O evento contou com duas mesas de debate e mediação realizada pela diretora do SindisprevRS e assistente social, Anahi Melgare. A primeira mesa trouxe o Panorama Conjuntural, iniciando com a fala do diretor Daniel Emmanuel, que contextualizou a crise econômica e política no Brasil, abordando os desafios das negociações da categoria junto aos governos, que se intensificaram após a Greve de 2022.
Agregando ao debate, ocorreu a fala da colega Marcela Fernandes, assistente social do INSS e conselheira na nova gestão do CRESS/RS (Conselho Regional de Serviço Social do RS) triênio 2023/2026 – ‘CRESS Presente e forte: Serviço Social pela democracia’. Marcela reafirmou o compromisso do Conselho com a política de Previdência Social, com o Serviço Social e a parceria com o SindisprevRS. Ela destacou momentos importantes da resistência da categoria junto às entidades representativas contra os inúmeros desafios enfrentados desde o ingresso das/os Assistentes Sociais a partir de 2009.
A segunda mesa de debate tratou de forma mais detalhada sobre as problemáticas enfrentadas pelas/os assistentes sociais no âmbito da política previdenciária. A convidada Andressa Lopes (assistente social) fez um resgate sobre a organização da categoria nos últimos anos, destacando a defesa da jornada de 30h e a defesa das atribuições. Problematizou, ainda, a automatização e a teleavaliação social, que podem trazer danos aos processos de trabalho e acesso dos usuários aos seus direitos.
A convidada Marinete Cordeiro, assistente social e doutoranda em Serviço Social pela UERJ, endossou as denúncias mencionadas pelas/os colegas e traçou estratégias de enfrentamento. Enquanto a Administração busca controlar os processos de trabalho, é no cotidiano das equipes, com base na realidade, que se faz a resistência. Ela destacou, principalmente, que as/os assistentes sociais precisam estar atentos à criminalização da pobreza, lógica nociva do Estado que expõe e desrespeita os usuários das políticas sociais, e combater a lógica de robotização do atendimento e retração de direitos.
À luz das falas iniciais, as/os colegas presentes também realizaram suas colocações. Reafirmou-se o combate à terceirização no INSS e seus reflexos para a política de Previdência Social, os riscos da teleavaliação social e a defesa da centralidade técnica do trabalho, sem perder de vista o contexto dos usuários e sua dimensão social. Apontou-se que as batalhas que estão por vir precisam ser enfrentadas coletivamente e não de forma individual, tendo como horizonte sempre a defesa da classe trabalhadora.
Encaminhamentos:
1 – Retorno das representações técnicas por Gerência e um DSS que represente os interesses do Serviço Social conforme Art. 88 da Lei nº 8.312/91 e Matriz Teórico-Metodológica;
2 – Debate e defesa da Matriz Teórico-metodológico e da oficina de Itamaracá;
3 – Denúncia e fim da avaliação média;
4 – Luta pelas 30 horas para todos;
5 – Pelo fim da avaliação remota: campanha para problematizar, denunciar e de fiscalização pelo Conjunto CFESS/CRESS;
6 – Retomada da socialização das informações com o tempo de 60 minutos;
7 – Defesa dos mutirões com 5 avaliações sociais;
8 – Ter tempo específico para atendimento à rede socioassistencial;
9 – Organização e mensuração dos atendimentos à rede socioassistencial e outros serviços;
10 – Retorno da ação 2591;
11 – Retomada dos Planos de Ação;
12 – Revogação da Portaria nº 1125/2023
13 – Luta conjunta com o Sindicato pelo fim do assédio moral;
14 – Documento que conste as alterações no BPC (Fluxo, Avaliação Média, Intermediários, Tele avaliação social, Auxílio Reclusão, ½ Salário mínimo;
15 – Promover o debate sobre a recomposição da comissão, após o Congresso da Fenasps.
Confira em vídeo a fala dos convidados aqui: https://youtu.be/LodaOEJl0Cc
