A aprovação da MP resulta em R$ 7,5 bilhões para reajustes
Brasília – O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei do Congresso (PLN 05/08) que abre crédito suplementar de R$ 7,56 bilhões ao Ministério do Planejamento para que possa pagar os aumentos salariais de aproximadamente 800 mil servidores, civis e militares, negociados desde o ano passado. O dinheiro sairá do superávit primário (sobra em caixa antes do pagamento de juros) apurado pelo governo no ano passado.
O projeto foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso depois que os senadores ameaçaram, no dia 20 de maio, obstruir todas as votações de medidas provisórias caso o governo mantivesse a MP 430/08, que tinha o mesmo objetivo do PLS 05/08. A oposição no Senado argumentou que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que não se pode usar medida provisória para abertura de crédito orçamentário, exceto em situações específicas (comoção interna, emergência etc). Ficou acertado, então, que o governo trocaria a MP 430/08 por um projeto de lei, o qual agora foi aprovado, com apoio das oposições.
Conforme a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), o acordo feito com as oposições estabelece que o presidente da República revogará a MP 430/08 no mesmo dia em que sancionar o PLS 05/08 votado pelos congressistas.
Para concluir o processo de reajuste do funcionalismo, o Congresso ainda terá de votar a MP 431/08, que detalha quais categorias têm aumentos – uma parte dos servidores já está recebendo o reajuste, pois medida provisória tem vigência imediata. A MP 431/08 ainda se encontra sob exame dos deputados, sendo relatada pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), que neste momento prepara seu parecer. Autorizado pelo Ministério do Planejamento, o deputado tem se reunido com as categorias beneficiadas pelos aumentos, realizando pequenos ajustes.
Na mesma sessão do Congresso desta quinta-feira (19), os deputados e senadores aprovaram, em votação simbólica, o PLN 04/08, que eleva de R$ 3,5 bilhões para R$ 11,1 bilhões os gastos de 2008 do Poder Executivo com aumentos salariais para o funcionalismo e a contratação de novos servidores. O PLN 04/08 faz alterações na lei do Orçamento federal para este ano. Todos os aumentos concedidos neste ano pelo governo representarão um gasto anualizado com pessoal e encargos de R$ 19,7 bilhões.
Os recursos servirão para o aumento de salários de servidores civis e militares. Do total de créditos, R$ 4,2 bilhões serão destinados ao aumento dos soldos dos militares das Forças Armadas, ativos, da reserva, além dos pensionistas.
Outros R$ 3,3 bilhões serão destinados à reestruturação das tabelas salariais do pessoal civil do Executivo, das carreiras de auditoria, da área jurídica, do Banco Central, da Previdência Social, da perícia médica e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de servidores do Ministério da Ciência e Tecnologia, entre outros.
O governo justificou a suplementação pela necessidade de dar continuidade à política de melhoria salarial e atrair profissionais de alto nível de qualificação nos cargos oferecidos pelo governo. Os recursos, de acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, virão do superávit apurado no balanço patrimonial de 2007.
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Fonte: Agência Senado
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