Ocorreu nessa segunda-feira (03/02) a segunda Mesa Setorial de Negociação do INSS de 2025. A reunião, que aconteceu na direção central do órgão, contou pela primeira vez com a participação do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O encontro foi agendado para o debate sobre as condições de trabalho, a implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e as reivindicações dos servidores. Cumpre destacar, que por diversas vezes, a Fenasps solicitou que a Presidência do INSS participasse do processo de negociação na Mesa Setorial, bem como, o encaminhamento das pautas pendentes do período da greve.
Durante o encontro a Fenasps destacou que a Mesa Setorial deve ser um espaço de negociação efetiva, e não apenas um local que referenda de decisões da Gestão do INSS. “O direito à crítica é essencial, e as discordâncias com as pautas da gestão serão sempre expressas de forma contundente”, reiteraram os representantes da Fenasps.
PGD do INSS
Na discussão sobre teletrabalho e o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), ficou reafirmado que as regras foram impostas unilateralmente pelo INSS. As entidades sindicais enfatizam que um verdadeiro processo de negociação poderia reduzir os impactos negativos do PGD, mas a resistência da administração em dialogar tem inviabilizado qualquer avanço.
A Fenasps reiterou ao Presidente do Instituto “que não aceitará qualquer ampliação de carga de trabalho e que além de cobranças de meta e produtividade, em desacordo com o limite de jornada de trabalho dos servidores e que o PGD deveria ter como um dos princípios, assegurar saúde e qualidade de vida para os servidores, mas a Portaria 1800 ignora completamente esse aspecto. O modelo atual se baseia na imposição de um modelo punitivo sem garantias para os trabalhadores”.
Principais reivindicações apresentadas ao Presidente do INSS para o PGD
- Retirada do adicional de 30% pela produtividade para os servidores em programas de gestão;
- Retirada do caráter compulsório do PGD, garantindo adesão voluntária e respeitando a autonomia dos servidores;
- Eliminação da perspectiva punitiva do PGD, assegurando um modelo de avaliação justo e equilibrado;
- Revisão da política de metas, garantindo limites claros para evitar sobrecarga de trabalho, o limite de jornada de trabalho e o direito ao desligamento.
O que foi encaminhado junto à Presidência
- Alteração do Art. 29 da Portaria 1800/2024, mantendo a jornada de trabalho de 6h+1,22 pontos para os servidores do atendimento;
- Proposta de criação de levantamento das condições de trabalho referentes à infraestrutura, mobiliário, ar-condicionado, sistemas e computadores diretamente com os servidores;
- Reenvio das propostas das entidades para alterações na Portaria 1800;
- Negociação sobre a reposição da greve;
- Novas reuniões da mesa setorial.
A Fenasps novamente solicitou a reinstalação dos Comitês dos Processos de Trabalho e dos Serviços Previdenciários, considerando as necessidades de discussões técnicas aprofundadas diante das alterações do trabalho, redistribuições das demandas, discussão e instalação de IA, e o próprio PGD.
Foi reiterado pelas entidades o caráter imprescindível sobre a participação do Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI) na composição do Comitê Gestor, o que foi reconhecido pelo INSS, e o presidente se comprometeu a atuar junto a ministra Esther Dweck.
Posicionamento da Presidência
Dentre os pontos apresentados, o Presidente do Instituto, informou que “estaria disposto a negociar e alterar alguns pontos em relação à política de consequências, porém sem alterar o caráter compulsório do PGD e a majoração de 30% das metas de produtividade”.
Fonte: Site da Fenasps
