No último final de semana (14, 15 e 16 de setembro) ocorreu o Encontro Estadual dos Servidores Administrativos Ativos do Ministério do Trabalho, promovido pelo Sindisprev/RS, na cidade de Canela. Durante os três dias de evento, os participantes debateram questões sobre a conjuntura política e econômica do país, atual situação do Ministério do Trabalho, condições de trabalho, futuro da carreira dos servidores e assédio moral no serviço público. Na tarde de sábado (15), os participantes se dividiram em grupos e discutiram as suas realidades locais, demandas da categoria e pautas de luta e mobilização.
O Encontro foi organizado a partir da necessidade de reagrupar as lutas do MTb diante do cenário de desmonte, retirada de atribuições, desvalorização e ameaça de sua extinção. De acordo com a diretora do Sindisprev RS e servidora do MTb, Vivian Hampe Fialho Rennahck, “o objetivo é discutir que Ministério do Trabalho e que carreira nós, servidores, queremos. Damos mais um passo na reorganização de nossa luta em prol da reconstrução do MTb, um órgão de imensa importância para os trabalhadores brasileiros”.
Atualmente, o Ministério do Trabalho conta com menos de 120 servidores em todo o Estado. Nesse sentido, o diretor do Sindisprev RS e servidor do MTb, Ronell da Cunha, ressaltou a satisfação em ver o engajamento dos participantes do evento. “Esse espaço é também muito importante para que possamos conhecer nossos colegas. Precisamos criar um espírito de união para conseguir mudar nossas vidas e melhorar nossas condições de trabalho”, destacou. A necessidade de unidade e mobilização dos servidores foi igualmente enfatizada pelo também diretor do Sindisprev RS e servidor do MTb, Lucas Arioli. “Enquanto estivermos vinculados ao Ministério do Trabalho, precisamos cuidar do Ministério do Trabalho. É essa instituição e o futuro do nosso trabalho que estão ameaçados’’.
Conjuntura, desmonte do MTb e condições de trabalho
A mesa de debate da manhã de sábado (15) contou com a participação do diretor do Sindisprev RS, José Campos, da representante da FENASPS, Carmem Marques, e do advogado do Sindisprev RS, Glênio Ferreira. As temáticas abordadas foram conjuntura, desmonte do MTb e das instituições de proteção ao trabalho, Lei do Sine e suas repercussões nas atividades do MTb, situação atual e perspectivas do ministério e política salarial e condições de trabalho.
De acordo com José Campos, é necessário entender a atual situação política do país para criar as condições para intervir de forma eficiente na realidade. “O sucateamento que acontece no MTb corresponde a diretrizes mundiais. O desmonte do ministério e das políticas sociais do Brasil é uma política de destruição de direitos e do acesso das pessoas a condições minimamente dignas de vida’’, disse.
O ano de 2008, mundialmente, marcou o início de uma crise econômica que ainda não se encerrou. De lá para cá, o que há é instabilidade, como se viu na onda de revoltas populares da Primavera Árabe, em 2011, na guerra da Síria, nas tensões entre Rússia e Ucrânia, nos processos de migração – destacando-se a entrada de muitos haitianos e senegaleses no mercado de trabalho informal brasileiro, em situação de vida precarizada -, nas jornadas de junho de 2013 no Brasil. Além disso, a economia mundial ainda não mostrou sinais de recuperação de seu vigor e de sua dinâmica. É nesse contexto que, segundo José Campos, ‘’não há lugar no mundo em que não exista uma política de destruição do Estado de bem-estar social e de retirada de direitos do conjunto da classe trabalhadora’’. No Brasil, o então governo tomou medidas para conter a crise de 2008. No entanto, a partir de 2012 essas medidas se tornaram insuficientes, o país passou a enfrentar grande instabilidade política e econômica, aumento dos índices de desemprego, cortes em investimentos de serviços públicos essenciais e, também, um forte processo de desindustrialização.
A reforma trabalhista de 2017, a tentativa de aprovação de uma reforma da previdência e a lei da terceirização irrestrita, que permite a terceirização de atividades-fim, com recente aval do STF, vêm aprofundando e acelerando o processo de retirada de direitos e de desmonte dos serviços públicos.
“Nesse contexto, a nossa luta de resistência se torna ainda mais difícil. Mas precisamos ancorar nosso movimento na construção de unidade entre servidores públicos e o conjunto da classe trabalhadora para barrar os ataques e a retirada de direitos. Cada um de nós tem que ser agente na construção dessa unidade”, pontuou José Campos.
Glênio Ferreira, advogado e representante do setor jurídico do Sindisprev RS, corroborou com as análises em relação à situação enfrentada pela classe trabalhadora brasileira, sobretudo pelos servidores públicos federais. Ele alertou que não se pode ter nenhuma ilusão com o Poder Judiciário. Vê um cenário difícil, com tendência a piorar as condições de vida e trabalho, principalmente quando se vê o avanço da terceirização e a possibilidade de sua chegada ao serviço público (em atividades essenciais). Mas foi enfático ao dizer que ‘’a nossa luta, ao longo desses anos todos ao lado do sindicato, sempre foi no sentido de valorizar as carreiras dos servidores públicos. O setor jurídico do sindicato trabalha com foco na busca de conquistas legais e constitucionais como uma forma de reconhecimento dos servidores que prestam esse fundamental serviço à população do país”.
Para Carmem Marques, servidora do MTb no Ceará e representante da FENASPS, o MTb já sofre, há anos, com o desmonte. Situação que se aprofundou com a aprovação da Emenda Constitucional 95 – que congela por 20 anos os investimentos públicos –, com a lei do Sine, com as terceirizações, com o teletrabalho e com a falta de servidores. Fica cada vez mais nítida a intenção do governo em privatizar serviços que são essenciais para a população.
“O Ministério do Trabalho tem o dever de manter o mínimo dos direitos dos trabalhadores. Nós precisamos preservar a nossa condição de servidores públicos. Precisamos acordar e fazer alguma coisa pelo futuro da nossa carreira. O governo não dos dará nada e nossa única saída é a luta e a greve. Independente da conjuntura, precisamos seguir unidos e fortalecidos. Valorizar e priorizar o nosso emprego”, finalizou Carmem.
