A Fenasps e seus sindicatos filiados participaram nesta quinta-feira, 08, de uma audiência Pública sobre a GEAP, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento aconteceu com o apoio da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal.
Além da Fenasps, representada pela diretora da federação e representante do Ministério da Saúde no Condel/GEAP, Cleuza Faustino, participaram outras entidades sindicais; a deputada federal Érika Kokay; o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor do Ministério do Planejamento (Desap/MP), Sérgio Carneiro; o diretor executivo da GEAP, Paulo Eduardo de Paiva; e a diretora técnica da Geap, Cida Diogo.
Os presentes apontaram problemas de financiamento e de gestão na Geap, além de falhas na legislação dos planos de saúde. Os problemas financeiros da Geap poderiam ser resolvidos se a porcentagem do per capita patronal, contribuição dada pelo governo nos planos de saúde da Geap fosse aumentada. Atualmente o governo contribui com apenas 25%, enquanto os servidores assumem os 75% restantes.
Na prática, o que acontece é que o governo contribui com o mínimo, e é responsável pela gestão. Enquanto isso, os trabalhadores contribuem com a maior parte dos recursos e para eles, lhes resta o mínimo na tomada das decisões da Geap.
Entraves políticos e jurídicos
Além dos problemas financeiros, a Geap também sofre com imbróglios políticos e jurídicos. O primeiro diz respeito às indicações de conselheiros e diretores para a Fundação sem qualquer critério técnico. Na mesa da audiência, a Fenasps reiterou que o governo tem indicado pessoas sem nenhum preparo ou conhecimento do funcionamento da fundação.
O segundo entrave é relativo à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que restringiu a atuação das operadoras de autogestão, proibindo-as de manter outros mercados dentro da União. Para isso, conforme o tribunal, entidades como a Geap teriam de fazer contratos e participar de licitações.
Entretanto, a Geap é proibida por lei de disputar mercado, o que exclui mais da metade dos convênios firmados atualmente com a administração pública federal. Em 2006, liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que a Geap seja liberada de licitações, por ser sistema de autogestão, até que o mérito da questão seja votado. A votação no Supremo sobre essa questão já foi iniciada e deve ser retornada após a conclusão da análise do mensalão.
Custeio 2012
Representantes dos beneficiários presentes à reunião destacaram os altos gastos do governo com as mudanças de gestão e denunciaram desvio de recursos. Eles disseram que os servidores pagam caro e são mal atendidos, porque não há cobertura. Erika Kokay informou que apresentará indicação ao Poder Executivo de projeto de lei para instituir critérios para a indicação dos diretores da Geap.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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