ODevisaFenasps reuniu-se com representantes da Anvisa no último dia 4 de junhopara tratar do convênio Anvisa/Geap, adicional de insalubridade/periculosidadee concurso público para Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs).
A Anvisaapresentou ofício encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG), no qual solicitou informações complementares quanto aos procedimentospara atendimento da liminar judicial ganha pela Fenasps e demais entidades representativasdos servidores federais que pede a reinclusão dos dependentes econômicos dosservidores titulares do plano (pais, padrastos, mães, madrastas) na Geap Saúde.Informou ainda que até o final do mês de junho deve estar concluído o TermoAditivo para efetivação da medida judicial. Este Termo deve passar por umaanálise da Procuradoria, cabendo à Anvisa pagar os valores recolhidos pelospróprios servidores desde setembro de 2007, quando houve a renovação doconvênio. A Anvisa procederá à devolução das parcelas a partir de janeiro de2008, sendo que aquelas do exercício de 2007 a Angência deverá aguardar por umaautorização do MPOG. De qualquer modo o ressarcimento está assegurado.
Osrepresentantes do Devisa/Fenasps estarão acompanhando o cumprimento integral daliminar judicial.
Adicionalde insalubridade
Quanto aopagamento do adicional de insalubridade/periculosidade para os servidores daárea de PAFs que ainda não recebem e para os que tiveram o pagamentointerrompido, a Anvisa informou que encaminhou mensagem ao MPOG descrevendo asatividades desenvolvidas nos postos da Anvisa pelos servidores e tambémapresentou como sugestão índices diferenciados – 10% do Vencimento Básico paraservidores lotados em aeroportos e fronteiras e 20% para servidores lotados emportos.
O MPOG aindanão analisou o pedido. Caso seja aprovada a Carreira para os servidores daAnvisa, o adicional será automaticamente incorporado à remuneração dispensandocomprovação.
Concursopúblico
Quandoquestionada sobre a realização de concurso público que contemple os Estados, aAnvisa colocou um estudo para justificar a abertura de concurso público que jáfoi realizado e está sendo encaminhado ao MPOG para verificação e autorização.Porém, como no passado os critérios foram bastante rigorosos e houveimprecisões nos dados, agora a intenção é separar Estado por Estado, com oobjetivo de evitar novo adiamento. O Rio Grande do Sul foi escolhido comopiloto do projeto.
Reuniãocom a equipe da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras (GGPAF)
Sobre osprocedimentos de fiscalização sanitária e a edição da Resolução 21 – que tratado controle de viajantes, sobretudo a vacinação contra febre amarela e emissãodo Certificado Internacional de Vacinação (CIV), agora permitido à rede privadade assistência, mediante credenciamento junto à Anvisa, a entidade justificouos procedimentos como necessários diante da demanda e da falta de pessoal naAvisa, podendo a qualquer tempo ser suprimido.
Existe umaconsulta pública para a publicação de uma nova Resolução da Diretoria Colegiada(RDC) para a área de portos, na qual fica explícita a possibilidade decompartilhamento de ações fiscais pelos três níveis da Federação (Federal,Estadual e Municipal). A Anvisa informou que a GGPAF está realizando tudo deacordo com a Lei 8.080, que define o SUS, prevendo tal cooperação.
Osservidores presentes e os representantes do Devisa/Fenasps criticaram a formade condução dos procedimentos da área de PAFs de modo generalizado, sem ouvir aponta deste segmento, o que dificulta ainda mais o dia a dia dos servidoresdiante de mudanças, ditadas pelos gestores.
Osrepresentantes do Devisa/Fenasps avaliam que há a necessidade de os Estadosenviarem suas demandas para que possa ser organizado um documento detalhando asdificuldades, críticas, sugestões e outros posicionamentos da categoriareferente às ações de PAFs. A idéia é retomar, a partir da elaboração destedocumento, as negociações com a GGPAF. A Gerência afirmou estarem aberta as negociações.
