Projeto de Lei Orçamentário encaminhado pelo Ministério da Economia não faz previsão de reposição das perdas no orçamento de 2023.
Sem manter a palavra, o governo Bolsonaro não cumpriu o acordo com os servidores do INSS para que o Orçamento de 2023 incluísse o estudo referente à recomposição do vencimento básico dos servidores do Instituto.
Acordado durante a greve do INSS em 2022, após 60 dias de negociações, este era um dos pontos principais da pauta de reivindicações.
“Por mais que o governo diga tenha sido cumprido, como por exemplo, encaminhar um estudo referente à recomposição do nosso vencimento básico, de fato encaminhado pelo INSS ao Ministério da Economia, o estudo não foi incluído no Projeto de Lei Orçamentário que está no Congresso”, destacou Daniel Emmanuel, diretor da FENASPS e do SindisprevRS.
As perdas salariais dos Servidores do Instituto no período de 2019 a 2021 chegam a 19,99%, de acordo com levantamento da FENASPS. As perdas reais serão ainda maiores quando analisados os números da inflação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Instituto, de janeiro a setembro de 2022, a inflação acumulada é 7,17%. O impacto pode ser sentido nos preços de produtos da cesta básica que hoje custa em média R$ 660,00 o que representa quase 55% do salário mínimo no Brasil. De acordo com o IBGE, a inflação no Brasil ultrapassou os 30% em cinco anos, quatro deles sob a gestão de Paulo Guedes e Bolsonaro.
Uma vez descumprido o acordo, a FENASPS, juntamente com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), faz um movimento dentro do congresso para que se apresentem emendas no projeto de lei orçamentário para que se amplie a o valor previsto de aumento da folha de pagamento para o conjunto do funcionalismo para que haja uma margem para negociação salarial no próximo ano, através de uma emenda genérica “e também estamos trabalhando, especificamente, em relação ao estudo elaborado pelo INSS para que tenha uma margem específica para recomposição do vencimento básico dos servidores do Instituto”, concluiu Daniel.
A última parcela de reajuste negociada pelo SindisprvRS e a FENASPS junto ao governo foi em 2015, no total as perdas chegam a 40%. O descumprimento do acordo entre os servidores e o governo federal, demonstra mais um ataque claro de Bolsonaro ao funcionalismo, negando possibilidade de reajuste em 2023, aumentando assim as perdas da categoria.
Derrotar Bolsonaro é o primeiro passo para acabarmos com o arrocho salarial que corrói nossa renda.
