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Governo mantem proposta de 0% e pressiona servidores a assinarem acordo

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Em nova MNNP, governo mantém proposta de reajuste salarial de 0% e pressiona servidores a aceitarem acordo

Na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada nesta quarta-feira (10/04) o Governo Federal apresentou formalmente uma proposta de acordo, através do secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijó.

Nesse acordo, intitulado como “compromisso” pelo secretário Feijó, o Governo manteve a proposta que foi apresentada em dezembro de 2023: 0% de reajuste nas remunerações em 2024; aumento do valor do auxílio-alimentação (de R$658 para R$1.000), no valor do per capita, com aumento de 51%, em média (valores variam de acordo com a faixa etária e a renda do servidor), e no auxílio-creche (de R$ 321 para R$ 484,90). O governo continua sendo etarista, mantendo os aposentados e pensionistas fora do processo de negociação. Não podemos aceitar essa situação!

Sobre o aumento de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026 anunciado na primeira proposta no final de 2023, o governo não garantiu, durante a MNNP, a continuidade dessa reposição.

A grande novidade da MNNP foi que o Governo afirmou que o acordo proposto deve ser assinado pelos representantes dos servidores já na próxima semana (15 a 19 de abril) para que seja dado seguimento às mesas específicas e temporárias.

Vale ressaltar que a Mesa Específica do INSS foi instalada em 7 de março deste ano – sobre a qual a FENASPS já solicitou a segunda reunião – enquanto a Mesa da CPST teve a primeira reunião, em setembro de 2023, há mais de seis meses, portanto, sem que tenha ocorrido um segundo encontro. Segundo o Governo, esta reunião ocorrerá ainda em abril.

Em relação ao “compromisso” apresentado pelo Governo com reajuste apenas nos auxílios, a Fenasps realizará uma plenária para avaliação da categoria.

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