O governo anterior postergou o máximo que pôde a assinatura das leis que aproximam, para alguns aposentados, os salários com os da ativa, através da incorporação gradual da gratificação produtivista; o atual governo golpista quebra os acordos de greve e divulga que fará o pagamento somente na competência de Março com pagamento no início de Abril.
Desde a implantação das gratificações produtivistas no serviço público em 2003, o governo tem diferenciado os salários dos servidores ativos dos aposentados fazendo com que estes recebam, em média, um terço a menos e, agora, aumentou a diferença quando reconhecendo esta injustiça não contempla a todos os servidores aposentados.
Mesmo com a injustiça praticada pelo governo, o Sindisprev orienta aos servidores que procurem seus Setores de Pessoal para assinar o Termo de Opção*.
SEGRT-Planejamento afirma que incorporação das gratificações será somente em março de 2017
A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento e Gestão (SEGRT-MP), por meio da Mensagem SEGRT nº 558001, de 12 de janeiro deste ano, alega que estão sendo concluídos os ajustes necessários no SIAPE e no SIAPENET para efetivação da nova sistemática para o pagamento da opção pela média dos pontos das gratificações (nova sistemática de incorporação da GDASS, GDPST e GEDR).
Mensagem SEGRT nº 558001.
* Lembrando que, no debate no Congresso Nacional, foi retirado do Termo de Opção a renúncia a ações judiciais, mas na edição da Lei 13.324 o mesmo se manteve.
A Fenasps já denunciou à SEGRT o erro e a Assessoria Jurídica da Fenasps já tomou providências para que os servidores não sejam prejudicados.
