Na noite dessa quarta-feira (13/11) o SindisprevRS realizou uma Assembleia Específica do INSS, de forma híbrida, para avaliação da greve do Seguro Social iniciada em 16 de julho e que teve duração de 114 dias.
Após uma saudação inicial, a mesa que coordenava os trabalhos, cumprimentou todos os (as) servidores (as) grevistas pela força e determinação com que enfrentaram o período desgastante de paralisação defendendo a valorização da carreira do Seguro Social e a Previdência Social, mesmo sofrendo ataques sistemáticos do governo e com imensas dificuldades de negociação. Ressaltando que apesar do fim da greve, a luta continua e precisa de continuidade na organização e mobilização da categoria, principalmente para encarar a reforma administrativa que está sendo aplicada pelo poder executivo e tudo que isso implicará na carreira dos trabalhadores do INSS.
O diretor do SindisprevRS e da Fenasps, Daniel Emmanuel destacou que a importância das reivindicações dos servidores ficou mais clara após s decisão do STF, no dia 06 de novembro, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2000, que pretendia anular parte da reforma administrativa do governo FHC que, na prática, colocava fim ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos (RJU). A partir desta decisão, os governos ficam autorizados a contratar agentes públicos pela CLT, inclusive para as atividades finalísticas dos órgãos, o que coloca em xeque a estabilidade e facilita a extinção gradativa de carreiras, além de gerar incertezas em relação ao futuro dos regimes próprios de previdência. A exceção a essa nova realidade serão as carreiras que desenvolvem atividades consideradas exclusivas de Estado, que terão critérios e garantias especiais para preservação da estabilidade, por força do art. 247 da Constituição Federal.
Os servidores participantes da assembleia de cada regional da base do SindisprevRS foram convidados a se manifestarem sobre a como está sendo o retorno às agências. De modo geral, foram relatadas as dificuldades com o sistema operacional do INSS e as constantes reclamações de colegas, que não aderiram à greve, com as condições de trabalho.
Como encaminhamentos foram deliberadas e aprovadas as seguintes ações pela assembleia:
– Reuniões quinzenais com grupos de debates do INSS sobre alterações na carreira
– Criação de um Fórum sobre a Carreira do Seguro Social
– Publicação nos meios de comunicação do SindisprevRS de documentos importantes (Termo de Acordo nº40, Portaria Conjunta DGP – PRES-INSS, Passo a Passo no sistema SEI)
– Grupo de apoio aos grevistas, coordenado pela diretoria colegiada do Sindicato e supervisionado pela Secretaria de Saúde do Trabalhador (SST) para questões de saúde mental e assédio moral, entre outros.
– Envidar todos os esforços para que nenhum servidor tenha prejuízo funcional ou financeiro pela participação na greve de 2024.
