A Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu, na tarde desta terça-feira (16/12), o título de Cidadã de Porto Alegre para a advogada e professora Marilinda da Conceição Marques Fernandes, proposta da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL). A sessão foi presidida pelo vereador Pedro Ruas (PSOL). Marilinda é natural de Lisboa, capital de Portugal, onde nasceu em 21 de maio de 1954. Foi lá que estudou e se formou em Direito, pela Universidade de Coimbra, tendo participado de movimentos organizados para a queda do regime salazarista. No final da década de 70, trabalhou como assessora jurídica no Ministério da Segurança Social de Portugal, época em se especializou na área de seguridade social. “Lá ela teve a oportunidade de participar da grande noite da Revolução dos Cravos”, lembra Melchionna. A revolução dos Cravos, ocorrida em 1974, marcou a história de Portugal. Foi o movimento social que depôs o regime ditatorial de Antonio Salazar, implantando a nova Constituição portuguesa em 1976. Marilinda viveu em Portugal até o início da década de 80. “Em fevereiro de 1984, com o começo da abertura política do Brasil, Marilinda veio viver em Porto Alegre”, recorda Fernanda Melchionna. Estabelecida com o seu escritório de advocacia na Capital, criou laços com o mundo sindical e com entidades de defesa dos direitos das mulheres, entre elas a organização Themis. Marilinda integrou a Comissão Especial de Previdência Social e dos Servidores Públicos Civis da OAB, acompanhando a reforma constitucional durante o triênio 1995/97. Melchionna lembra ainda que, ao longo dos últimos 30 anos, Marilinda participou das principais lutas e debates sobre as questões que envolveram o cenário nacional relativas aos movimentos populares, “como o Movimento Diretas Já, a Constituinte de 1988, a reforma agrária, a luta pelos direitos dos trabalhadores do campo, liberdade sindical e a Reforma da Previdência, entre outras”. Marilinda tem atuado não só como advogada, mas também como professora, palestrante e conferencista na área do direito da seguridade social, contribuindo com os debates relativos ao sistema de previdência social, complementar e estatutária, segurança no trabalho, saúde do trabalhador, responsabilidade civil e criminal, direito comunitário, sindicalismo e feminismo. Lusa/gaúcha Marilinda refletiu sobre o seu tempo de permanência no Brasil, elogiando os movimentos sociais e a sua efetiva participação nos movimentos sindicais junto às classes trabalhadoras, “um aprendizado que nunca acaba”, disse, afirmando que nunca se sentiu fora de casa vivendo em Porto Alegre. “Sempre me senti à vontade para falar sem que seja censurada”, disse, referindo-se à liberdade que encontrou na cidade e no estado. Condenou a violência no mundo somada às guerras que destroem os povos, desestabiliza os países e espalha o medo no planeta. A advogada relaciona o recebimento do título de cidadã de Porto Alegre à sua trajetória de luta pela democracia direta e participativa. “Me sinto muito feliz e orgulhosa pelo reconhecimento da sociedade gaúcha, sobretudo dos segmentos nos quais milito”, afirma. Marilinda elogiou os movimentos políticos e sociais brasileiros, que mudaram a realidade do país. Destacou, entre eles, o Movimento das Diretas Já, que devolveu ao cidadão o direito ao voto direto na escolha presidencial. Destacou ainda o Orçamento Participativo, que, segundo ela, se multiplicou por vários países e continentes. “O caráter redistributivo faz do OP um modelo de compartilhamento de renda”, lembra. Lembrou também o Fórum Social Mundial foi outra ação que nasceu em Porto Alegre na defesa do coletivo público sobre o privado e concluiu afirmando que “a capital dos gaúchos está entre as maiores cidades do mundo, destacando-se por uma luta mais justa e solidária”.
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