Pessoal:
Lamentavelmente, a MP 520, de 2010, foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Trabalhemos no Senado Federal contra o PLV 14/11.
Proponho que as entidades ingressem com petição de amicus curiae ("amigo da corte") na ADI 4588 e na ADI 4605. As duas ADI serão relatadas pelo Ministro Ricardo Lewandowski. Precisamos levar nossos argumentos técnicos ao STF.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 520-B/10) (PLV 14/11)."
Lucieni Pereira
Segunda Vice-Presidente do Sindilegis