>>> Confira no arquivo PDF a seguir o protocolo de segurança que desenvolvemos con orientações e critérios para que, no momento adequado, se retorne ao trabalho presencial nas agências do INSS: Protocolo SINDISPREVRS Servidores 2020 Rev. 00.pdf
É inegável, levando em consideração estudos científicos, análises de especialistas e pareceres técnicos, que, neste momento, devêssemos manter o distanciamento e isolamento social como a melhor e mais eficaz forma de combate à pandemia de Covid-19. Ainda não existe uma vacina que previna a doença, existem testes sendo feitos, mas ainda não se chegou a uma forma de tratamento que seja totalmente eficaz e que tenha aceitação na comunidade científica.
A negativa dos fatos, ciência e especialistas, coloca o Brasil, como segundo colocado no ranking dos países com maior número de infectados e mortos pelo Covid-19, com números alarmantes e em crescimento exponencial, ainda sem perspectivas de controle ou retração, fruto de um governo omisso e negacionista em meio a apoiadores obscurantistas e criacionistas.
Neste cenário se insere o serviço público, em especial às carreiras da PST – Previdência, Saúde e Trabalho e do Seguro Social. Carreira de servidores diretamente ligados às políticas públicas, na prestação de serviços e assistência a população mais vulnerável e a trabalhadores de todos os setores, através da assistência à saúde básica, especializada, assistência social e concessão de benefícios das mais variadas espécies, como auxílio doença, benefícios assistenciais, aposentadorias, pensões entre outros.
Os servidores do Seguro Social e do Trabalho, desde o dia 23 de março, vêm exercendo suas atividades em sistema de home office. Foram colocados neste modelo de trabalho à sua própria sorte, sem suporte, sem equipamentos e acessos adequados. Mesmo assim, cientes do seu dever enquanto servidores públicos, enfrentando todo tipo de adversidades impostas pela nova metodologia de trabalho, sem as condições técnicas adequadas e o suporte emocional necessário, com seus próprios recursos financeiros e técnicos, criaram condições para desempenhar suas atividades, garantindo a continuidade do funcionamento do INSS e Secretaria do Trabalho desde então.
Caberia aos gestores dos referidos órgãos (INSS e SEPT), já que os servidores no jargão popular “deram conta do recado”, garantir que de forma remota fosse possível o acesso a todos os tipos de benefícios sociais e previdenciários pelos cidadãos, e que fosse possível o seu reconhecimento, ou não, à margem estrita da lei. O que observou-se, não foi isso. Pouco se viu dos gestores, desde então, no sentido de fazer com que os usuários tivessem seus direitos garantidos. A pandemia de Covid-19 serviu como uma cortina de fumaça para, dentro do possível, tirar o INSS do foco da mídia. Contudo, a necessidade dos usuários destes serviços não deixou de existir e, desde meados de maio, os servidores destes serviços vêm sistematicamente sofrendo com a ameaça de retorno ao trabalho presencial, mesmo com o significativo aumento dos números de casos e alta ocupação de leitos hospitalares, pois não há vontade política de flexibilizar as regras para análise dos benefícios, mesmo havendo recursos para tal neste momento excepcional que estamos vivendo.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia – ME, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, não reconhece estudos científicos e pareceres técnicos que orientam ao não retorno ao trabalho neste momento, formulado inclusive por setores internos e, num viés negacionista, acompanhando a diretriz geral do governo, tenta criar uma sensação de normalidade, uma bolha que poderá trazer graves consequências na luta contra o coronavírus.
Já é sabido da precariedade das unidades tanto do INSS quanto das Agências do Trabalho, diversas delas já interditadas tanto por falta de condições de segurança quanto por condições sanitárias. É neste cenário que os responsáveis pelas referidas pastas, Paulo Guedes e Bruno Bianco, pretendem aglomerar doentes, idosos, crianças, gestantes e trabalhadores do regime geral e servidores públicos, usuários e trabalhadores deste sistema, para uma verdadeira tragédia anunciada.
Analisando a situação, cabe ao SindisprevRS, neste momento, como entidade representativa dos servidores vinculados à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e ao INSS e, em defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, orientar aos servidores que não retornem neste momento às unidades físicas. A VIDA VEM EM PRIMEIRO LUGAR.
Paralelamente, o SindisprevRS desenvolveu protocolo de segurança para o retorno ao trabalho nas unidades do INSS e Agências do Trabalho (clique aqui) que será protocolado juntos as Direções Centrais, Superintendências Regionais e Gerências Executivas, com uma série de orientações, procedimentos, EPI’s e EPC's para que, no momento adequado, com o devido declínio da curva de contaminação, vacina certificada ou tratamento referendado, se possa retornar ao trabalho com segurança tanto para os servidores quanto para os usuários. Orientamos também que a reabertura das unidades devem estar de acordo com as determinações estaduais e municipais, conforme já decidido pelo pleno do STF.
O SindisprevRS, é um instrumento de luta e juntos vamos vencer essa batalha. Exija, Denuncie, Lute pela garantia dos seus direitos. Diga sim a vida e garantia de direito dos usuários. Não à reabertura das agências neste contexto de pandemia. Passe essa ideia adiante.
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