O governo brasileiro poupa, poupa, poupa, mas para o povo não sobra nada!
O pacotão econômico encaminhado ao Congresso esta semana contém três PECs que buscam diminuir o Estado, seus investimentos e suas obrigações com as políticas sociais. O pacote tem sido chamado de “plano Mais Brasil”.
Todos os esforços estão voltados para amenizar a dívida pública, que é intocável para a equipe econômica. A União, os Estados e distritos deverão voltar suas políticas fiscais para manter a sustentabilidade da dívida pública. Para isso, desmantelam o serviço público e atacam diretamente os servidores. Veja:
1 – PEC da Emergência Fiscal
Ajuste fiscal acima de tudo, principalmente do serviço público. A proposta é ter “gatilhos” que serão ativados quando forem extrapolados os limites de endividamento. Também haverá medidas permanentes, como a destinação de todo o superávit para a amortização da dívida.
Havendo desequilíbrio fiscal, uma das medidas da PEC é a redução da jornada de trabalho com redução salarial de 25% para os servidores. Também há a proibição de reajuste salarial, contratação de novos trabalhadores e realização de serviço público.
No que diz respeito à carreira, a medida restringe a progressão e promoção funcional das carreiras. As aposentadorias também ficarão prejudicadas, pois a contribuição fica de acordo com o salário durante o período em que ocorrer a redução salarial. Os gatilhos poderão ser implementados a partir da promulgação da PEC.
2 – PEC do Novo pacto federativo
Romper o pacto federativo, diminuir os deveres do Estado com as áreas sociais (educação, saúde, assistência, etc.) e mudar a divisão dos recursos entre União, estados e municípios. Uma das questões que mais escandalizaram a população é a proposta de extinguir pequenas cidades. A medida incorporaria as cidadezinhas a municípios maiores. A população do interior colocada à margem dos centros políticos e econômicos!
3 – PEC dos fundos
Extingue 241 fundos públicos, entre eles o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que repassa recursos para seguro desemprego e abono salarial. Os fundos, em geral, são associados à pesquisa, tecnologia, inovação e desenvolvimento.
Por que cortar? O objetivo é retirar R$ 220 bilhões dos fundos para gerir os juros da dívida pública. Em meio a tantas medidas que aprofundam a pobreza (reforma da previdência, trabalhista, EC do Teto dos Gastos), o governo mente que usará o dinheiro dos fundos para um programa de combate à pobreza – mas não explica como.
Além disso, o governo encaminhará nos próximos dias ao Congresso um projeto que reestruturação das carreiras do serviço público e altera regras de estabilidade e contratação de servidores.
Não ao pacote econômico!!! Em defesa do serviço público!!!
