A Resolução nº 274, da Diretoria Colegiada da Anvisa, traz transformações na estrutura de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs), nas unidades que atuam na fiscalização sanitária. A alteração no Regimento Interno, publicada em 8 de abril no Diário Oficial da União, não passou por qualquer discussão com a categoria.
Em um primeiro momento, a RDC cria Coordenações Regionais da Anvisa – na região Sul, ela será no Paraná. As coordenações Estaduais seguem existindo, porém, os trabalhadores temem o esvaziamento completo das atribuições que responsabilizavam cada coordenação estadual.
“A implementação dessa resolução, para nós, é um enorme ponto de interrogação”, diz Orlando Manoel de Oliveira, Diretor do SindisprevRS e membro da Devisa (Diretoria Colegiada da Anvisa/Fenasps). Para ele, a regionalização está sendo imposta pelo governo devido à falta de servidores, para racionalizar os recursos humanos e seguir o funcionamento sem realização de concurso público.
Orlando aponta que não há, ainda, definições de como se dará a medida na prática. “O que estamos exigindo é que a gente possa contribuir com nossa experiência. Eles estão decidindo a partir da teoria, mas é o trabalhador que está no cotidiano, que entende e precisa ser ouvido em relação ao funcionamento”, ele diz.
Os membros da Devisa, que compõem diversos sindicatos do Brasil, estão em contato, analisando o texto, os impactos da resolução e definindo sua linha de ação. Pretendem reunir-se em breve enquanto Diretoria, e solicitar uma reunião com unidades superiores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para discutirem a medida e sua implementação, a partir das discussões acumuladas pela categoria.
