O SINDISPREV/RS, através da sua Assessoria Jurídica, informa os atuais trâmites do processo coletivo das diferenças salariais referentes às chamadas 12 referências, ajuizado em representação aos servidores ex-CLT do ex-INPS (substituição processual), perante a Justiça do Trabalho de Porto Alegre/RS: finalmente, o recurso do INSS que tramitava perante o Tribunal Superior do Trabalho foi rejeitado, com o retorno dos autos para prosseguimento do feito.
Cumpre destacar que se trata de processo com quase dois mil beneficiários, que tramita coletivamente e, por isso, demanda uma análise criteriosa para fins de adequação dos cálculos. Após ter procedido tal análise, o sindicato apresentou conta dos valores ainda devidos no feito e pediu intimação do INSS.
A autarquia foi intimada e solicitou a concessão de prazo de 120 (cento e vinte) dias, o que foi acolhido pelo Juízo; considerando que os prazos judiciais correm apenas em dias úteis, tal se estende até abril de 2023. Em suma, estamos aguardando a manifestação do INSS, nesses termos.
Secretaria de Assuntos Jurídicos – SindisprevRS.
PAESE, FERREIRA & Advogados Associados – Assessoria Jurídica SINDISPREV/RS.
